Confusão patrimonial e seu impacto na empresa

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É importante entender os motivos que causam esse problema para evitar que atinja seu patrimônio, causando uma série de outros transtornos

Muitos empresários, em especial micro e pequenos, mantêm o péssimo hábito de pagar suas contas pessoais com o caixa da própria empresa. Misturam tudo de forma desordenada, desconsiderando regras básicas de gestão financeira de seu negócio. Contudo, poucos sabem que essa atitude representa significativo perigo para o patrimônio particular – aquele que não deve ser envolvido nos riscos da empresa.

No âmbito do Direito, isso recebeu o nome de “abuso da personalidade jurídica”, causado pela “confusão patrimonial”. Em linhas gerais, a lei prevê que quando não houver efetiva e clara separação entre o patrimônio do sócio ou do administrador de uma sociedade em relação ao patrimônio da própria empresa, as dívidas e as obrigações dessa última poderão atingir os bens particulares dos primeiros.

Assim, os sócios que costumeiramente pagam suas contas pessoais diretamente pelo caixa da empresa; que não fazem a devida distinção entre recursos próprios e os da sociedade no uso cotidiano; ou ainda que, de qualquer outro modo, agem de forma a “criar confusão patrimonial” entre sua empresa e seus bens particulares poderão, em algum momento, ser chamados a responder pessoalmente pelas obrigações empresariais.

Uma boa gestão contábil e financeira deverá, de maneira simples e eficaz, evitar tais transtornos.

Dr. Ronny Hosse Gatto|OAB 171639/SP
Mestre em Direito da Integração e Relações Empresariais e Especialista em Direito Processual Civil e do Agronegócio
Dúvidas: ronny@gmpa.com.br

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