Cuidados na liquidação

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liquidação | Crédito: Divulgação
Veja quais são os direitos de quem adquire produtos na liquidação | Crédito: Divulgação

A época é ideal para fazer compras pagando muito menos. Mas nesse período é preciso ficar atento aos nossos direitos e responsabilidades. Para tirar todas as dúvidas sobre o assunto, convidamos o advogado Alexandre Bonilha

Portal Zumm: Produtos em liquidação podem ser trocados em caso de arrependimento?

Alexandre Bonilha: Temos sempre que lembrar que o consumidor goza de alguns benefícios que, se analisados de uma forma mais ampla, não são benefícios, mas apenas uma forma de equidade. Se tratando de produtos em geral, a troca poderá ocorrer nos sete dias previstas no Art. 49 do CDC no caso de produtos comprados fora do estabelecimento comercial, o que é muito válido quando pensamos na crescente procura por itens online. Os produtos em promoção podem ser vistos por duas óticas nesse tipo de situação: a comercial, ou seja, daquele que oferta o produto, e a consumerista, daquele que compra o produto. Normalmente, o produto que entra em promoções ou liquidações pode aparecer com certas restrições, como menos cores, menos tamanhos, etc. Independentemente dos motivos que levaram o produto àquela oferta, o direito do consumidor se posicionará da mesma forma. Se o arrependimento do consumidor vem porque o produto ofertado não é exatamente como o anunciado, o consumidor poderá exigir um produto de qualidade equivalente ao anunciado pelo preço já pago, ou seja, sem necessidade de acréscimos.

Portal Zumm: O cliente pode exigir pagar com cartão ou cheque?

Alexandre Bonilha: O cliente somente poderá exigir o pagamento de uma determinada maneira se essa é aceita pelo estabelecimento. Por exemplo, se um bar vende bebidas no dinheiro e comidas no cartão, segundo o Código de Defesa do Consumidor ele está agindo de forma abusiva. De toda forma, o cliente não pode demandar que o estabelecimento aceite determinada forma de pagamento. Vale ressaltar que uma obrigação legal dos estabelecimentos é aceitar o Real, mas a forma de realizar o pagamento não é condicionada.

Portal Zumm: Em casos de produtos lacrados, o cliente pode exigir que o comerciante abra um para teste?

Alexandre Bonilha: O cliente não pode exigir expressamente que o fornecedor abra um produto lacrado, mas se o produto não for exatamente o que foi apresentado ao consumidor cabe devolução do dinheiro ou uma possível reparação, se houver dano. A garantia de experimentar um produto é benéfica para ambas as partes da relação de consumo pois refina a escolha e diminui os riscos de arrependimento. Mas, em certas hipóteses, como ao provar um perfume muito caro em uma loja, com estoque reduzido, não é exigível que o fornecedor abra tal produto, pois o direito do consumidor visa à proteção do consumidor, não o desenvolvimento irresponsável de suas preferências consumistas.

Portal Zumm: As lojas são obrigadas a ter o código de defesa do consumidor disponível para consulta no local?

Alexandre Bonilha: Todo estabelecimento comercial deve manter um exemplar, sendo que, na ausência do mesmo, é possível a aplicação de multa de acordo com a Lei 12.291/2010. Essa prática já vem se ampliando no Brasil, ainda que alguns estabelecimentos menores não tenha conhecimento dessa obrigatoriedade e, por isso, não disponha de um exemplar.

Portal Zumm: As trocas devem ser realizadas pelo preço que foi aplicado na promoção, mesmo se o produto já estiver custando o “valor cheio”?

Alexandre Bonilha: As trocas devem seguir o valor da mercadoria na hora da venda, eis a importância da apresentação da nota fiscal no momento da troca: evitar confusões para qualquer um dos lados. Do mesmo modo que o valor do produto pode estar maior no momento da troca, ele pode estar menor − por isso, o procedimento deve ser o mesmo, o valor a ser compensado na troca é o valor da mercadoria na compra. Caso a empresa queira conferir ao consumidor um direito de troca de valor maior, será mera liberalidade e não dever legal.

Portal Zumm: Em caso de produtos com defeito, o cliente pode exigir o dinheiro de volta? Pois em alguns casos, o comerciante “obriga” a fazer a troca por outro produto…

Alexandre Bonilha: Quando falamos de produtos com defeitos, a proteção ao consumidor é muito ampla. O produto com defeito pode ter vários caminhos − a maioria depende apenas da decisão do consumidor. Sendo uma parte da coisa a portadora do defeito ou vício, é cabível pleitear a substituição apenas da parte ou a solução do defeito, quando possível. Não ocorrendo no prazo de 30 dias, o consumidor pode exigir a quantia paga ou outro produto de mesma qualidade. Já produtos com defeitos mais graves, como vícios de quantidade e qualidade, poderão ser objeto de restituição imediata da quantia paga, com eventuais perdas e danos que disso decorrerem. Nos casos em que o produto apresenta um dos vícios mencionados anteriormente e o vendedor “obriga” o consumidor a trocar por outro produto, age contra o direito do consumidor.

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