Nova regulamentação do Banco Central visa implementar Real digital no país; especialista alerta que medida não significa a regulação das criptomoedas no Brasil

Recentemente, o Banco Central (BC) publicou as diretrizes que preveem o lançamento de uma moeda digital brasileira em até três anos. O objetivo é criar, juntamente com entidades do mercado financeiro, o ecossistema necessário para que o “Real digital” comece a operar.

Nesse sentido, já é importante distinguir que essa alternativa à moeda física não é uma criptomoeda, como o Bitcoin, por exemplo. Então, não está em discussão também a regulamentação desse mercado de criptoativos.

Como o objetivo do BC é colocar o Real no formato virtual, as diretrizes foram articuladas em três categorias: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas. Entre os pontos para o funcionamento, foram destacados:

O foco tecnológico, para fomentar modelos de negócio inovadores;
O uso da moeda no varejo;
A integração das operações online com os sistemas de pagamento já existentes;
Um modelo de distribuição intermediado;
A gestão da carteira virtual similar à carteira física (por exemplo: ao manter uma nota de R$ 10 parada na carteira, ela não muda de valor; então, o mesmo deve acontecer com o Real digital).

Real digital não é criptomoeda

Para o especialista em regulação do mercado financeiro José Luiz Rodrigues, a iniciativa do Banco Central reflete o processo de modernização do Sistema Financeiro Nacional, mas não significa uma regulação das criptomoedas no país.

“O Banco Central vem debatendo as políticas de modernização desde a criação da Agenda BC#, que reúne um conjunto de ações voltadas para a organização de um ecossistema financeiro digital e seguro. Uma das grandes inovações que vieram com ela foi o Pix, por exemplo. Então, é natural que o órgão regulador passe a olhar para outras portas que se abrem a partir da digitalização crescente e do surgimento de novas tecnologias, como é o caso agora das moedas digitais”, pontua o especialista.

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