Questões como mudanças de instalações elétricas passam pela análise da legislação em vigor, especialmente das Convenções de Condomínio
Por Ronny Gatto
O aumento da frota de veículos elétricos é uma realidade que traz a reboque a necessidade de adequação dos condomínios para atender moradores que optam por este tipo de abastecimento.
Não se trata apenas de definir quem pagará a energia elétrica, mas também de enfrentar questões relacionadas à instalação de estruturas apropriadas, a adequação da rede de fornecimento, a reserva de vagas especialmente destinadas a carros elétricos e tantas outras.
Advogado Ronny Gatto | Crédito: Divulgação
A solução destes pontos passa pela análise da legislação em vigor, especialmente do Código Civil e das Convenções de Condomínio.
Para os empreendimentos mais novos, onde o empreendedor entrega previamente pontos de abastecimento de carros elétricos, a Convenção deverá regular o uso e eventual medição e reembolso da energia consumida pelos condôminos.
Já para empreendimentos antigos, caberá à assembleia condominial autorizar ou não a instalação das estruturas necessárias ao abastecimento dos carros elétricos, definir os pontos de recarga, o custeio dos equipamentos e tudo o mais que envolver alterações no uso das áreas comuns do empreendimento. E, ainda assim, sempre respeitando os direitos individuais de cada condômino.
Por fim, é sempre bom lembrar que qualquer alteração na rede elétrica de uma edificação somente pode ser realizada por meio de projeto adequado e acompanhamento de profissional com as devidas certificações – a exemplo de engenheiros eletricistas.
A realização destas adaptações em desacordo com as normas técnicas aplicáveis poderá gerar danos ao imóvel ou pessoas que dele se utilizam, com a responsabilização pessoal do síndico ou administrador do empreendimento.
Carros elétricos em condomínios exigem definição de novas regras
Questões como mudanças de instalações elétricas passam pela análise da legislação em vigor, especialmente das Convenções de Condomínio
Por Ronny Gatto
O aumento da frota de veículos elétricos é uma realidade que traz a reboque a necessidade de adequação dos condomínios para atender moradores que optam por este tipo de abastecimento.
Não se trata apenas de definir quem pagará a energia elétrica, mas também de enfrentar questões relacionadas à instalação de estruturas apropriadas, a adequação da rede de fornecimento, a reserva de vagas especialmente destinadas a carros elétricos e tantas outras.
A solução destes pontos passa pela análise da legislação em vigor, especialmente do Código Civil e das Convenções de Condomínio.
Para os empreendimentos mais novos, onde o empreendedor entrega previamente pontos de abastecimento de carros elétricos, a Convenção deverá regular o uso e eventual medição e reembolso da energia consumida pelos condôminos.
Já para empreendimentos antigos, caberá à assembleia condominial autorizar ou não a instalação das estruturas necessárias ao abastecimento dos carros elétricos, definir os pontos de recarga, o custeio dos equipamentos e tudo o mais que envolver alterações no uso das áreas comuns do empreendimento. E, ainda assim, sempre respeitando os direitos individuais de cada condômino.
Por fim, é sempre bom lembrar que qualquer alteração na rede elétrica de uma edificação somente pode ser realizada por meio de projeto adequado e acompanhamento de profissional com as devidas certificações – a exemplo de engenheiros eletricistas.
A realização destas adaptações em desacordo com as normas técnicas aplicáveis poderá gerar danos ao imóvel ou pessoas que dele se utilizam, com a responsabilização pessoal do síndico ou administrador do empreendimento.
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