Estado de SP não impõe Lei Seca nas eleições municipais de 2024

A legislação que regula o consumo e a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação não é prevista pelo Código Eleitoral Brasileiro

Com o 1º turno das eleições municipais acontecendo neste domingo, 6 de outubro, muita gente pode estar se perguntando: haverá Lei Seca? De acordo com essa legislação, os locais ficam proibidos de comercializar bebidas alcoólicas durante as 24 horas do dia da votação.

Contudo, a Lei não é uma regra prevista no Código Eleitoral Brasileiro, cabendo a decisão à Justiça Eleitoral de cada estado. Em São Paulo, ela passou a vigorar, de forma inédita, nas eleições de 2006, valendo também nos pleitos seguintes, até que em 2020, perdeu o efeito. E o mesmo acontecerá este ano!

São Paulo está entre as federações brasileiras que decidiram não aderir à Lei Seca em 2024, junto com Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espirito Santo, por exemplo. Já Acre, Pará e Piauí são alguns dos estados que aplicarão a legislação por completo.