Lei que proíbe o uso de celular em escolas já vale para ano letivo 2025

A nova legislação sobre o uso de celular em escolas foi sancionada pelo presidente e prevê restrições, mas não o banimento completo

Agora é para valer: o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula de escolas públicas e privadas do Ensino Básico em todo o país.

Um decreto que sairá em até 30 dias regulamentará a nova legislação, para que passe valer já no início do ano letivo de 2025, em fevereiro.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

O uso de celular em escolas é totalmente proibido?

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde. 

“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

* Com informações da Agência Brasil