Novas regras para ciclomotores já estão valendo; saiba como evitar multas

Os ciclomotores possuem duas ou três rodas e motor de até 50cc, além de não atingirem mais de 50km/h

As novas regras sobre o trânsito de ciclomotores em via pública começaram a valer em 1º de janeiro para todo o Brasil.  Agora, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), existe a necessidade do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual do veículo e a habilitação do condutor.

Os ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50cc (popularmente chamadas de “cinquentinhas”) ou com motor elétrico com potência máxima de 4kW e com velocidade de fabricação limitada a 50km/h.

Os veículos que ultrapassam esses limites (cilindrada, potência ou velocidade) são classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos e já têm as respectivas regras definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Registro, emplacamento e licenciamento

As novas regras para ciclomotores definem que devem ser registrados e licenciados, conforme os artigos 13 e 14 da resolução:

• veículos novos: devem sair da loja com nota fiscal e o pré-cadastro no Renavan feito pelo fabricante ou importador.
• veículos antigos (fabricados ou importados antes da resolução): o ciclomotor pode não ter o número de chassi ou VIN (sigla em inglês de “Vehicle Identification Number”), um código de 17 caracteres que serve como a identidade única do veículo, com informações sobre sua fabricação, modelo e ano. Neste caso, será necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), gravar o número de chassi (VIN), levar a nota fiscal do bem e o documento de identidade do condutor.

O CSV é emitido após inspeção veicular realizada por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O CTB exige que o condutor de ciclomotor tenha a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, documento mais abrangente que autoriza o cidadão habilitado a conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, de quaisquer cilindradas.

Equipamentos obrigatórios

O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro de ciclomotores. Além disso, estes veículos devem ser dotados dos equipamentos obrigatórios estabelecidos no CTB e pelo Contran. Entre eles:

• dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
• campainha;
• sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;
• espelho retrovisor do lado esquerdo; e
• pneus em condições mínimas de segurança

Regras de circulação

Pelas novas regras para ciclomotores, é proibido circular em ciclovias ou calçadas. Esses veículos devem se deslocar na rua, preferencialmente no centro da faixa da direita. Também fica proibido circular em vias de trânsito rápido: não podem circular em vias sem cruzamentos diretos ou semáforos, a menos que haja acostamento ou faixas de rolamento próprias.

De acordo com a Resolução Nº 996/2023, dirigir um ciclomotor sem habilitação ou sem registro e licença do veículo constitui infração gravíssima, sob a pena de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, e retenção do ciclomotor pelas autoridades e recolhimento do veículo até o pátio do Detran.

* Com informações da Agência Brasil