Transferiu o PIX para conta errada? Saiba o que fazer

Fiz um Pix errado e agora?  

Esse é um erro bastante comum, e que deixa muita gente agoniada porque a solução exige rapidez e muito cuidado para não ter prejuízo financeiro. Como a transferência é instantânea, não é possível simplesmente cancelar a operação depois do envio do valor.  

Mas calma, nem tudo está perdido! O caminho para tentar resolver vai depender do que aconteceu: se você foi vítima de um golpe ou fraude, existe um mecanismo oficial para solicitar o bloqueio e a devolução dos valores. Agora, se o problema foi um erro de digitação ou o envio para o contato errado, o processo é diferente e exige algumas ações manuais que explicamos a seguir.

Por que não dá para cancelar um Pix depois de enviado? 

O Pix é uma transferência processada em tempo real, por isso, depois de confirmada a transação, ele não pode mais ser cancelado pois o dinheiro já saiu de uma conta e chegou à outra. Diferente das modalidades tradicionais TED e DOC, que tinham um tempo de processamento mais longo, o Pix foi criado para funcionar de forma imediata, 24 horas por dia.  

O que fazer assim que perceber o erro? 

Segundo o Banco Central (BC), ao fazer um Pix para a pessoa errada, você pode tentar contato com quem recebeu o valor ou procurar a sua instituição financeira para orientação. Os bancos possuem o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED), mas ele não serve para reaver o dinheiro em situações de erro cometido pelo usuário. 

Além disso, registre tudo que for possível para se precisar entrar na justiça ou fazer queixa na polícia, já ter essas informações.  Confira exatamente o que fazer em cada um dos passos: 

Como descobrir quem recebeu o valor? 

O primeiro passo é abrir o comprovante do Pix e conferir os dados disponíveis como nome do destinatário, banco, valor, data, horário e tipo de chave usada na transação. Se a chave for celular ou e-mail, pode ser mais fácil localizar a pessoa e explicar o engano.  

Nesse caso, envie uma mensagem cordial, informe que a transferência foi feita por erro e peça a devolução do valor pelo próprio Pix. 

Já se a chave for CPF, CNPJ ou chave aleatória, o contato direto pode ser mais difícil. Nesses casos, o caminho mais seguro é acionar o seu banco, pelos canais oficiais, para pedir orientação sobre como proceder. 

Sempre que houver contato com o recebedor, registre tudo por escrito. Prints de mensagens, e-mails e respostas podem ser importantes se o caso precisar avançar para uma reclamação formal, Boletim de Ocorrência (BO) ou ação judicial. 

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Como seu banco pode ajudar? 

Mesmo que o seu banco não possa estornar o Pix sozinho, ele pode orientar o procedimento e tentar intermediar o contato com a instituição financeira de quem recebeu o valor. Para isso, é mais seguro usar apenas canais oficiais como aplicativo, chat, telefone da central ou atendimento presencial. Informe que você fez um Pix para a conta errada, envie os dados do comprovante e peça o registro formal da solicitação. 

Também é importante anotar o número do protocolo, o horário do atendimento e o canal utilizado. Quanto mais cedo o banco for avisado, maiores são as chances de tentar uma solução antes que o valor seja movimentado. 

Quando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) pode ser acionado? 

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta de segurança que foi criada pelo Banco Central para auxiliar na recuperação de valores enviados por Pix em casos de fraudes, golpes, crimes ou falhas operacionais. 

O MED funciona para Pix enviado por engano? 

O MED não funciona para Pix feito por erro de digitação ou escolha do contato errado. O Banco Central entende que, como foi o próprio usuário quem autorizou a transação por vontade própria (sem ter sido enganado por uma fraude), não houve falha do sistema nem ação criminosa do recebedor na origem. Por isso, a solução depende do contato direto, intermediação do banco ou meios judiciais. 

O que fazer quando a pessoa se recusa a devolver o Pix? 

Se você conseguiu contatar a pessoa que recebeu o Pix por engano, mas ela se recusa a devolver o dinheiro, você pode realizar estas ações: 

• Formalizar o pedido de devolução no seu banco: faça uma reclamação pelos canais oficiais da instituição financeira, envie o comprovante, explique o erro, informe que tentou contato com quem recebeu (mas a pessoa se recusou a devolver), peça que o caso seja registrado no sistema e anote o número do protocolo. 
• Registrar um Boletim de Ocorrência: registre um B.O. (pode ser feito presencialmente ou pela Delegacia Eletrônica do seu estado). Ele irá documentar a situação e registrar sua tentativa de solução formal. 
• Acionar o Juizado Especial Cível: se o valor for de até 20 salários mínimos, a vítima não precisa de advogado. É um caminho muito prático. 
• Bloqueio cautelar do banco: embora o MED não seja acionado por erro de digitação, quando a pessoa faz um B.O. ou notifica o banco sobre a recusa do destinatário, os bancos às vezes aplicam mecanismos internos de análise de risco e compliance. O banco de destino pode notificar ou restringir preventivamente a conta que recebeu o valor indébito. 

Ficar com Pix recebido por engano é crime? 

Sim, é crime! Ficar com um dinheiro recebido por engano na sua conta configura o crime de Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza, previsto no Artigo 169 do Código Penal Brasileiro. 

As consequências legais são: 

• Pena: detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa. 
• Prazo para devolução: a legislação não estipula um número exato de dias, mas a jurisprudência entende que o dinheiro deve ser devolvido assim que você tomar conhecimento do erro. 
• Ação Civil: além de responder criminalmente (com registro de Boletim de Ocorrência), quem enviou o valor pode entrar com uma ação na Justiça (Juizado Especial Cível) cobrando a devolução do dinheiro com correção monetária e, em alguns casos, danos morais. 

Como devolver um Pix recebido por engano? 

Se você recebeu um Pix que não reconhece, o caminho mais seguro é utilizar a função “Devolver” do próprio aplicativo do banco. Essa funcionalidade faz com que o dinheiro retorne exatamente pela mesma rota bancária por onde veio, estornando a operação de forma segura. 

Você nunca deve fazer um Pix de volta diretamente para a conta da pessoa usando a chave individual dela ou digitando os dados manualmente, pois isso pode fazer com que você caia no “Golpe da Falsa Devolução”. 

Conheça o Golpe da Falsa Devolução 

Este golpe acontece quando o criminoso envia um Pix para a vítima, entra em contato logo depois e pede que o valor seja devolvido para uma chave diferente da original. O problema é que, depois de receber essa devolução em outra conta, o golpista ainda pode acionar o MED alegando golpe ou fraude.  

Dessa forma, a vítima (quem recebeu o Pix “por engano”) corre o risco de perder o seu dinheiro 2 vezes: primeiro ao fazer um novo Pix para a chave diferente da recebida, indicada pelo golpista, e depois em uma eventual devolução formal pelo banco.  

Por isso o Banco Central recomenda sempre devolver utilizando a ferramenta de Devolução do banco. 

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Como evitar erros ao enviar um Pix? 

A melhor forma de evitar erros ao enviar um Pix é desacelerar antes de fazer a transação! Pare tudo o que está fazendo e dedique total atenção ao processo, assim, você minimiza as chances de enviar errado por uma distração. Antes de digitar a senha ou confirmar com a biometria, confira a tela final de resumo, onde obrigatoriamente aparecem o nome completo do titular da conta e a instituição bancária de destino. 

Algumas outras medidas simples para prevenir erros: 

• Prefira QR Code: principalmente em pagamentos para empresas, profissionais e estabelecimentos, já que não precisa digitar a chave Pix. 
• Salve os contatos frequentes: vale salvar os contatos dos destinatários para quem você faz Pix com mais frequência no aplicativo do banco. Assim, você não precisa digitar a chave Pix toda vez que for transferir e diminui as chances de digitar algo errado. 
• Configurar limites de transação no app do seu banco: os limites configurados no aplicativo do banco ajudam a reduzir prejuízos em caso de erro, golpe ou movimentação indevida da conta. 

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