Especialista orienta a como se defender dos abusos dos planos de saúde

Ex-diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o advogado Elano Figueiredo aconselha os consumidores diante dos principais desafios com planos de saúde

A contratação de um plano de saúde é uma decisão fundamental, mas, muitas vezes, cercada de dúvidas, inseguranças e, infelizmente, problemas. Ex-diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e especialista em regulação da saúde suplementar, o advogado Elano Figueiredo alerta sobre os principais cuidados que os consumidores devem tomar nesse momento e também quando enfrentam situações delicadas, como cancelamentos unilaterais e negativas de cirurgias.

“Infelizmente, há um aumento nos relatos de planos de saúde sendo cancelados de forma unilateral ou procedimentos sendo negados indevidamente. É essencial que o consumidor conheça seus direitos e saiba como agir”, afirma o especialista, que por anos esteve diretamente envolvido na regulamentação e fiscalização do setor no Brasil.

Confira alguns postos-chaves que devem ser analisados por quem está em busca de um novo plano:

• Verifique o registro da operadora na ANS.: Somente empresas autorizadas podem comercializar planos de saúde.
• Entenda a cobertura contratada: É fundamental ler com atenção o contrato e verificar a rede credenciada, prazos de carência e regras para urgência e emergência.
• Pesquise o histórico da operadora: Reclamações, índice de solução de problemas e processos judiciais são termômetros importantes.

Cancelamentos e negativas do plano de saúde

Um dos maiores temores dos beneficiários é perder o plano de forma repentina. Segundo o advogado, “em muitos casos, o cancelamento unilateral é ilegal, principalmente se não houver inadimplência ou se o contrato for coletivo por adesão com dependência de vínculo associativo”.

Nesse caso, o especialista orienta que o consumidor:

• Exija o motivo formal do cancelamento;
• Acione a ANS e o Procon;
• Avalie a possibilidade de ação judicial para restabelecimento do plano.

Da mesma forma, a negativa de um procedimento médico é outro ponto crítico. “Se a cirurgia está no rol de cobertura obrigatória da ANS e foi prescrita por um profissional habilitado, a operadora não pode recusar”, explica Figueiredo, que orienta ao paciente que:

• Peça a negativa por escrito;
• Consulte o rol de procedimentos da ANS;
• Registre uma reclamação na ANS e, se necessário, recorra à Justiça com urgência.

O especialista reforça que a informação é a melhor arma do consumidor: “Conhecer seus direitos é o 1º passo para evitar abusos. O sistema de saúde suplementar precisa ser justo, transparente e eficiente – e cabe também à sociedade cobrar isso”.