Produtos indígenas passam a ter selo de identificação de origem

Certificação concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) já está valendo e identifica a terra indígena, a aldeia, a etnia e os nomes dos produtores

O Selo Indígenas do Brasil para identificação de origem étnica e territorial de produtos da agricultura familiar, extrativistas e artesanal já pode ser aplicado tanto por produtores individuais, quanto associações, cooperativas e empresas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o selo é para quem produz principalmente com matéria-prima de origem indígena, desde que a comunidade concorde com a identificação.

Para solicitar o selo, é necessário identificar a terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores, além de apresentar declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas, com requerimento, ata de reunião para anuência da comunidade, que deverão ser apresentadas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Todos esses documentos, a proposta de obtenção do selo e declaração da Funai devem ser encaminhadas ao MDA. Em caso de empresa, associação ou cooperativa são necessários outros documentos como cópia do CNPJ e declaração dos produtores.

O uso do Selo Indígenas do Brasil tem validade por cinco anos e pode ser renovado com antecedência de seis meses do fim do prazo, com a apresentação da mesma documentação.
A identificação é articulada com a concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar. Após avaliação e publicação da permissão no Diário Oficial da União, os produtores indígenas poderão usar os dois selos juntos, ou apena um.

A lista dos autorizados ficará disponível nos sites do MDA e da Funai. Também poderá ser consultada nas coordenações regionais da fundação. Serão ainda disponibilizados manuais sobre como reproduzir os selos nos produtos, propagandas e materiais de divulgação.

*Texto e divulgação da Agência Brasil